Tax News | A&A – Imóveis com taxa superior de tributação já este ano
2012.09.24 De acordo com a proposta de lei do Governo que agrava a tributação sobre mais-valias, rendimentos offshore e manifestações de fortuna, os proprietários de casas de luxo vão ter de pagar uma taxa de 0,8% em sede de imposto de selo já este ano, pago de uma só vez até 20 de Dezembro. Na [...]
Tax News | A&A – Segurança Social: Publicado regime de acordo de regularização de dívidas
2012.09.25 Segundo o Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de Setembro publicado no Diário da República, quando sejam previstas em resolução do Conselho de Ministros medidas de revitalização económica e recuperação e viabilização empresariais, o Instituto da Segurança Social pode, através da celebração de acordos de regularização voluntária, autorizar o pagamento diferido de contribuições e quotizações [...]
Tax News | A&A – Trabalhadores independentes: alteração da regulamentação do Código Contributivo
2012.09.26 Foram introduzidas alterações à regulamentação do Código Contributivo, visando a adaptação desta às alterações introduzidas àquele Código pela Lei nº 20/2012, de 14 de maio (Orçamento retificativo 2012). Assim, são regulamentadas as alterações no âmbito da determinação da base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes. Paralelamente, são criadas as regras necessárias à introdução do [...]
Tax News | A&A – Imposto do Selo
2012.09.25 Introduz-se uma taxa de 1% incidente sobre a propriedade, usufruto ou direito de superfície de prédios urbanos de afectação habitacional cujo valor patrimonial tributário seja igual ou superior a um milhão de euros (aplicável em 2013). Esta taxa é agravada para 7,5% relativamente aos prédios urbanos, independentemente da sua afectação, detidos por entidades residentes [...]
Tax News | A&A – Novos escalões do IRS tiram meio salário
2012.09.21 Imposto a pagar pelos contribuintes aumentará em média entre 3,5% e 4%. Segundo vários fiscalistas, a redução do número de escalões do IRS deverá passar por uma subida de 11,5% para 14% no primeiro escalão de rendimento. Contudo, com a redução dos benefícios fiscais, as pessoas só vão perceber que pagam mais impostos em [...]
Tax News | A&A – Governo aprova agravamento fiscal sobre capitais, imóveis de luxo e manifestações de fortuna – O caso particular da distribuição de dividendos
2012.09.20 O Conselho de Ministros aprovou uma série de alterações destinadas a agravar, ainda neste ano, a tributação de capitais, mais-valias, dividendos, transferências para paraísos fiscais, imóveis de luxo e outras manifestações de fortuna. Entre estas medidas, encontra.se a subida da tributação dos dividendos, que se estima que renderá 18 milhões aos cofres do Estado [...]
Tax News | A&A – “Conta poupança TSU”: Empresas vão ser obrigadas a guardar poupanças
2012.09.12 Por forma a garantir que as empresas irão aplicar as verbas que poupam com a descida da taxa social única (TSU) no investimento e na criação de emprego e não em dividendos aos accionistas, irá ser criada uma conta contabilística para o efeito. O Governo vai reduzir a TSU em 5,75 pontos percentuais para [...]
Tax News | A&A – Juros, mais-valias e dividendos taxados em 26,5%
2012.09.11 O governo vai agravar já este ano a tributação sobre os juros, mais-valias e dividendos. Os juros, dividendos, ‘royalties’ e mais-valias mobiliárias passarão a estar sujeitos a uma taxa de 26,5%, em lugar dos 25% aplicados até aqui. Recorde-se que esta taxa tem vindo a subir ao longo dos anos e este ano já tinha subido para 25%.
Tax News | A&A – Trabalhadores independentes descontam mais
2012.09.11 As mexidas nos descontos para a Segurança Social também vão afectar os trabalhadores independentes. Este grupo passará a descontar 30,7% em vez dos actuais 29,6%, tal como os trabalhadores por conta de outrem também verão a sua tributação aumentar (de 11% para 18%). Uma vez que, no caso dos trabalhadores independentes, não há uma [...]
Tax News | A&A – Imóveis de valor superior a um milhão euros pagam mais imposto
2012.09.11 Imóveis de elevado valor (superior a um milhão de euros) terão um agravamento da carga fiscal. Esta medida vai aplicar-se já este ano mediante uma tributação que será feita em imposto de selo e que será criada em 2012 e que manterá em 2013. O valor patrimonial considerado será o relativo a 2011. Esta medida [...]
