Novo Sistema de Certificação de Entidades Formadoras

Foi publicada a 6 de Setembro a Portaria nº851/2010 que regulamenta o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras, o qual substitui o Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras. A reforma do actual Sistema de Acreditação está consagrada na Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2007, que aprova a reforma da Formação Profissional e no Decreto-lei nº 396/2007, que estabelece o Sistema Nacionald e Qualificações.

O que se destaca no novo Sistema de Certificação de Entidades Formadoras:

1. A certificação passa a ser concedida por áreas de educação e formação, em vez dos domínios de intervenção do cilo formativo;

2. A certificação é concedida sem prazo de validade, assentando a avaliação das práticas das entidades num processo de acompanhamento regular através de auditorias;

3. O referencial de qualidade, composto pelos requisitos de certificação e respectivas fontes de verificação, está organiado em três grupos:

_Requisitos de estrutura e organização internas;

_Requisitos de processos no desenvolvimento da formação;

_Requisitos de resultados e melhoria contínua.

4. O processo de certificação é simplificado através da apresentação dos pedidos por via electrónica, uma vez criados os dispositivos necessários para o efeito.

O Sistema de Certificação entra em vigor 60 dias após a publicação da Portaria nº 851/2010 de 6 de Setembro.

Consulte aqui a tabela síntese das principais alterações entre o anterior sistema e o actual.

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Gestor de Competências da Área Sistemas de Gestão

Nuno Bianchi Sampaio

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