Tax News | A&A – Novos escalões do IRS tiram meio salário
2012.09.21 Imposto a pagar pelos contribuintes aumentará em média entre 3,5% e 4%. Segundo vários fiscalistas, a redução do número de escalões do IRS deverá passar por uma subida de 11,5% para 14% no primeiro escalão de rendimento. Contudo, com a redução dos benefícios fiscais, as pessoas só vão perceber que pagam mais impostos em [...]
Tax News | A&A – Governo aprova agravamento fiscal sobre capitais, imóveis de luxo e manifestações de fortuna – O caso particular da distribuição de dividendos
2012.09.20 O Conselho de Ministros aprovou uma série de alterações destinadas a agravar, ainda neste ano, a tributação de capitais, mais-valias, dividendos, transferências para paraísos fiscais, imóveis de luxo e outras manifestações de fortuna. Entre estas medidas, encontra.se a subida da tributação dos dividendos, que se estima que renderá 18 milhões aos cofres do Estado [...]
Tax News | A&A – “Conta poupança TSU”: Empresas vão ser obrigadas a guardar poupanças
2012.09.12 Por forma a garantir que as empresas irão aplicar as verbas que poupam com a descida da taxa social única (TSU) no investimento e na criação de emprego e não em dividendos aos accionistas, irá ser criada uma conta contabilística para o efeito. O Governo vai reduzir a TSU em 5,75 pontos percentuais para [...]
Tax News | A&A – Juros, mais-valias e dividendos taxados em 26,5%
2012.09.11 O governo vai agravar já este ano a tributação sobre os juros, mais-valias e dividendos. Os juros, dividendos, ‘royalties’ e mais-valias mobiliárias passarão a estar sujeitos a uma taxa de 26,5%, em lugar dos 25% aplicados até aqui. Recorde-se que esta taxa tem vindo a subir ao longo dos anos e este ano já tinha subido para 25%.
Tax News | A&A – Trabalhadores independentes descontam mais
2012.09.11 As mexidas nos descontos para a Segurança Social também vão afectar os trabalhadores independentes. Este grupo passará a descontar 30,7% em vez dos actuais 29,6%, tal como os trabalhadores por conta de outrem também verão a sua tributação aumentar (de 11% para 18%). Uma vez que, no caso dos trabalhadores independentes, não há uma [...]
Tax News | A&A – Imóveis de valor superior a um milhão euros pagam mais imposto
2012.09.11 Imóveis de elevado valor (superior a um milhão de euros) terão um agravamento da carga fiscal. Esta medida vai aplicar-se já este ano mediante uma tributação que será feita em imposto de selo e que será criada em 2012 e que manterá em 2013. O valor patrimonial considerado será o relativo a 2011. Esta medida [...]
Tax News | A&A – Empresas vão poder pagar contribuições ao longo de seis meses
2012.09.07 Acordos prestacionais vão estender o prazo de pagamento das contribuições relativas a três meses, de forma pontual. O Instituto da Segurança Social (ISS) vai passar a poder autorizar empresas e trabalhadores independentes a pagarem as contribuições sociais relativas a três meses em prestações, ao longo de um período que não pode ultrapassar os seis [...]
Tax News | A&A – Menos escalões vai implicar aumento do IRS
2012.09.06 A reformulação dos escalões do IRS está a ser feita para permitir um aumento da receita, não havendo margem para aliviar a carga fiscal. É esta a leitura feita por vários fiscalistas, apesar do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresentar esta alteração como uma “simplificação do regime de tributação”. Na prática, a mudança [...]
Tax News | A&A – Novas regras da faturação alargam base de imposto em 300 milhões de euros
2012.08.27 As novas regras de faturação vão levar a um alargamento da base de imposto que determinará o IRC e IVA a pagar por parte das empresas. O acréscimo é na ordem dos 300 milhões de euros. “Esta estimativa do Executivo tem por base o aumento das vendas declaradas na sequência da obrigatoriedade, a partir [...]
Tax News | A&A – Restrições a pagamentos com cartões na mira do Fisco
2012.08.29 O Fisco vai vigiar empresas que deixem de ter pagamentos com cartões multibanco ou com restrição ou redução acentuada dos movimentos, segundo informação avançada à Lusa por fonte oficial do Ministério das Finanças. “A partir deste ano, a informação relativa aos pagamentos com cartões de crédito e de débito passou a ter relevância fiscal para [...]
