Regime de Bens em Circulação – Definição

2015.09.22 O que são bens em circulação? Consideram-se bens em circulação, e portanto sujeitos a acompanhamento por documento de transporte: • os bens que se encontrem fora dos locais de produção, fabrico, transformação, exposição, dos estabelecimentos de venda por grosso e a retalho ou de armazém, por motivo de transmissão onerosa, incluindo a troca, de [...]

Regime de Bens em Circulação – Emissão

2015.09.22 Quem deve emitir os documentos de transporte? Os documentos de transporte são processados pelos sujeitos passivos de IVA, que sejam remetentes dos bens e pelos detentores dos bens, antes do início da circulação. Quais os documentos considerados documentos de transporte? Consideram-se documentos de transporte a Fatura, a Guia de Remessa, a Guia de Transporte, [...]

Regime de Bens em Circulação – Comunicação

2015.09.21 Quem está obrigado à comunicação dos documentos de transporte à AT? Estão obrigados à comunicação dos elementos dos documentos de transporte, os sujeitos passivos que, no período de tributação anterior, tenham um volume de negócios superior a 100000 euros, assim como os elementos dos documentos de transporte em que o destinatário ou adquirente seja [...]

Direitos de parentalidade (no caso do pai)

2015.09.21 Licença logo após o nascimento: Aquando do nascimento de um filho, a mãe e o pai trabalhadores têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, cujo gozo pode ser partilhado por ambos. No caso da licença ser partilhada, esta é acrescida de 30 dias, no caso de cada um [...]