Medidas de Apoio ao Empreendedorismo IEFP

2014.12.23

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) coloca ao dispor uma série de mecanismos de promoção do empreendedorismo através de apoios à criação de empresas e do próprio emprego, destacando-se as duas medidas seguintes:

(A) Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego

Esta medida tem como objetivo a atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da sua antecipação, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro. Esta medida preconiza duas formas, a financeira que consiste no pagamento (total ou parcial) do montante das prestações. Existe ainda a possibilidade de acumular o apoio anterior com a modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro.   A outra forma, o apoio técnico, diz respeito à criação e consolidação dos projetos e é atribuído por entidades privadas sem fins lucrativos durante os dois primeiros anos de atividade.

(B) Apoios à Criação de Empresas

Esta medida consiste na atribuição de apoios a projetos de criação de empresas de pequena dimensão com fins lucrativos.

De referir que existem algumas condições de acesso, a saber:

• Os promotores têm de ter idade mínima de 18 anos e sem registo de incidentes não justificados no sistema bancário;
• Pelo menos metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto da empresa em questão;
• O projeto de criação de empresa na sua fase de investimento e criação de postos de trabalho não pode envolver:

- A criação de mais de 10 postos de trabalho;

- Um investimento total superior a € 200.000;

- O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira;

- A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho devem estar concluídas no prazo de um ano a contar da data de disponibilização do crédito.