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Tax News | A&A – Novos tetos para as deduções e benefícios fiscais em 2013

2012.10.12

Na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013, a que a Agência Lusa teve acesso, só o primeiro escalão de rendimento coletável para efeitos de IRS (até 7 mil euros) escapa aos tetos. Já o segundo escalão de rendimentos (entre 7 mil e 20 mil euros), fica sujeito a um limite máximo de 1.250 euros. O terceiro escalão (de 20 mil a 40 mil euros) tem um teto de 1.000 euros e o quarto escalão (de 40 mil a 80 mil euros) não pode ir além dos 500 euros. Quem ganha mais de 80 mil euros, não pode deduzir nada.

De acordo com as novas tabelas, há também novos limites aos benefícios fiscais, aos quais escapam apenas, mais uma vez, os rendimentos até 7 mil euros. O segundo escalão (de 7 a 20 mil euros) tem um benefício máximo de 100 euros. O terceiro escalão (de 20 a 40 mil euros) tem um benefício máximo de 80 euros. O quarto escalão (de 40 a 80 mil euros) tem um benefício máximo de 60 euros.O último escalão, acima de 80 mil euros) não tem qualquer benefício.

A dedução de despesas com habitação também sofre corte, com os limites às deduções fiscais com os juros suportados com contratos de crédito à habitação a sofrerem reduções de 591 euros para 443 euros em 2013, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Fonte: Agência Financeira de 12 de outubro de 2012