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Tax News | A&A – Sem cláusulas de salvaguarda IMI vai disparar no próximo ano

2012.10.03

O Governo decidiu eliminar a cláusula geral de salvaguarda do IMI, que tinha sido criada para evitar que o aumento de imposto, que acontecerá inevitavelmente para os prédios que estão agora a ser reavaliados no âmbito da avaliação geral de imóveis, se refletisse já na totalidade e de forma demasiado abrupta. As normas que admitiam que os prédios reavaliados no âmbito da avaliação geral de imóveis em curso não teriam um aumento total de IMI até 2014 e que a subida não poderia ultrapassar os 75 euros vão cair com um agravamento do imposto antecipado já para o próximo ano..

A eliminação desta cláusula significa que o imposto aumentará integralmente já 2013, em vez de isso acontecer de forma faseada, como estava previsto.

No entanto, de acordo com a Agência Lusa, o mecanismo mantém-se para as famílias que têm baixos rendimentos – até 4.898 euros, bem como o regime especial relativo ao IMI das casas arrendadas, que limita o aumento deste imposto em função das rendas recebidas.

Fonte: Jornal de negócios online de 3 de outubro de 2012