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Tax News | A&A – Cinco escalões e sobretaxa no IRS: Medida contribuirá para aumentar taxa média efectiva de IRS de 9,8% para 13,2%

2012-10-03

O Orçamento de Estado de 2013 irá prever uma sobretaxa de IRS de 4% que elevará, em conjunto com a redução do número de escalões, a taxa média efectiva deste imposto a pagar para 13,2%, contra os actuais 9,8%.

A sobretaxa equivale a mais de meio salário e a mais de um ponto percentual de aumento da taxa média efectiva de IRS, fixada actualmente em torno dos 10%, somando-se ainda um impacto adicional nesta taxa superior a dois pontos percentuais na sequência da redução do número de escalões de IRS.

Os contribuintes com rendimentos mais elevados vão ter a taxa de IRS agravada dos actuais 49% para 54,5%, continuando a incorporar a sobretaxa de 2,5% a aplicar em 2012 e 2013. Com as alterações agora introduzidas – redução do número de escalões e sobretaxa de 4% -, o escalão máximo de IRS em Portugal ficará acima da taxa de 50% praticada no Reino Unido e de 45% em França, neste caso para rendimentos anuais superiores a 150 mil euros, e segundo o Eurostat, bastante acima da média da União Europeia (38,1%).

Fonte: Diário Económico online de 3 de Outubro de 2012