Tax News | A&A – Medida Estímulo 2012

2012.02.14

Foi publicada a Portaria n.º 45/2012, de 13 de Fevereiro, que cria um regime de apoio financeiro à contratação e promoção de formação profissional de desempregados inscritos há pelo menos seis meses consecutivos em centros de emprego.

O referido diploma prevê que o apoio financeiro corresponderá a 50 % da retribuição mensal do trabalhador (60%, tratando-se da celebração de contrato de trabalho sem termo, de beneficiário do rendimento social de inserção, de desempregado com idade igual ou inferior a 25 anos ou de pessoa com deficiência ou incapacidade), o qual não pode ultrapassar o montante de um IAS por mês (€ 419,22), durante o período máximo de seis meses.

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