Quarta, 16 de Janeiro de 2019 Adrego & Associados – Consultores de Gestão

Orçamento de Estado 2012 – Aspectos essenciais

2012.01.12

Portugal e a Europa encontram-se ante um panorama macroeconómico realisticamente pessimista, fruto das medidas de austeridade impostas à maioria dos países do Euro, tendo em vista a resolução da crise de dívida soberana destes mesmos países.

Adicionalmente e num enquadramento nacional, a sustentabilidade do crescimento económico nacional exige que não se ignore por mais tempo, os desequilíbrios estruturais da nossa economia, que foram acumulados durante mais de uma década.

“Chegamos assim à hora da verdade sendo necessário tomar medidas de fundo que assegurem uma consolidação sustentada das finanças públicas (…) a agenda de transformação estrutural contribuirão – com o esforço e o empenho de todos – para colocar Portugal numa trajetória de modernização e prosperidade.” (in relatório Orçamento de Estado 2012 – Relatório do Ministério das Finanças Outubro de 2011).

Perante estas delimitações, Orçamento de Estado para 2012 foi delineado e posteriormente aprovado, dando origem à Lei n.º 64-B/2011 de 30 de Dezembro de 2011publicada em Diário da República, da qual apresentaremos de seguida um artigo com o resumo dos aspectos essenciais deste documento.

  1. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
  2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
  3. Benefícios Fiscais
  4. IVA e impostos especiais
  5. Medidas Transversais

Para aceder ao artigo clique aqui

Lei de Orçamento de Estado nº 64-B/2011 de 30 de Dezembro de 2011