Acabaram os recibos verdes em papel

Desde o passado dia 30 Junho que os trabalhadores independentes passam a ser obrigados a apresentar digitalmente os seus recibos verdes, deixando de ser possível fazê-lo em papel.

A medida, anunciada pelo Governo de José Sócrates, tem como principal objectivo o combate à fraude e à evasão fiscais, na medida em que o Fisco fica agora com todos os registos do trabalhador e da entidade pagadora.

Nesta primeira fase, a medida abrange apenas os contribuintes independentes com rendimentos superiores a 10 mil euros anuais e, por isso, abrangidos pelo IVA. Todos os outros trabalhadores independentes que não se encontrem abrangidos pelo regime de IVA poderão continuar a entregar os seus recibos verdes em papel.

As conhecidas cadernetas de recibos verdes deixam, assim, de existir. Quem pretender entregar os recibos em papel terá que comprar, nas repartições de finanças, o original e o duplicado de cada recibo que pretenda passar.

Interessa ainda referir que, no mesmo ano a que respeitam os rendimentos, os trabalhadores independentes que se encontrem no regime simplificado e não sejam abrangidos pelo IVA, não podem alternar a entrega de recibos verdes entre o formato papel e o formato digital.