Pressão para mudar leis laborais parte Governo
Quatro ministros reagiram ao desafio da UE para uma reforma laboral. Entre a crítica e a abertura, o Governo nada prevê fazer.
O Governo falou ontem a várias vozes – e com mensagens diferentes – no que toca à necessidade de aprofundar a reforma das leis laborais. A pressão que Bruxelas fez sobre Portugal, pela voz do comissário dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, colocou o ministro das Finanças na barricada dos que aceitam novas medidas neste campo, o da Presidência ao lado dos que estão “disponíveis” para aprofundar as já adoptadas, e os da Economia e do Trabalho na trincheira dos que as rejeitam.
O titular da pasta da Economia foi o primeiro a reagir, em Xangai, às palavras do comissário europeu, que avisou que Portugal e Espanha têm de prosseguir reformas estruturais nomeadamente no mercado de trabalho e de pensões. Vieira da Silva, obreiro da revisão do Código do Trabalho em 2008, sublinhou que “as reformas que produzimos foram de natureza estrutural e não de conjuntura”.
Pouco depois, a actual ministra do Trabalho foi mais longe na crítica a Olli Rehn. “É capaz de haver algum desconhecimento em relação às duas matérias [segurança social e mercado laboral]“, afirmou Helena André.
Talvez reflexo das palavras dos dois ministros portugueses, Olli Rehn sentiu necessidade de um acto de contrição. O comissário reconheceu que foi “incorrecto” meter Portugal e a Espanha no mesmo saco no que se refere a reformas estruturais. Recuou no desafio, mas só no que respeita ao sistema de pensões – porque nas leis laborais, disse, “há muito por fazer”. Ora, precisamente em Bruxelas, depois da reunião do Ecofin, o ministro das Finanças manifestou outra abertura para a matéria. Teixeira dos Santos reconheceu que para atingir a consolidação orçamental nacional poderá ser necessário “maior flexibilidade e ajustamentos salariais no mercado de trabalho”. E admitiu avançar com mecanismos que permitam uma evolução quer da produtividade quer dos custos salariais, para reforçar “a competitividade do País”. A reforma laboral “nunca pode ser dada por encerrada”, disse o ministro, que, há um mês, defendeu essa necessidade num conselho de ministros, onde acabou por votar vencido.
Porém, desta vez, e face à desarticulação no Governo, foi o ministro da Presidência quem assumiu o papel de maestro. No final da reunião do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira elogiou as duas reformas, a da Segurança Social e a do mercado de trabalho, e mostrou a disponibilidade de Portugal para prosseguir a sua “implementação”. Um sinal para Bruxelas, pese embora não se prevejam, no Executivo, quaisquer medidas ao nível do Código de Trabalho.
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