Saiba como concorrer ao crédito da PME Investe V
A nova linha tem uma dotação de 750 milhões de euros, mas pode chegar aos 2 mil milhões.
A nova linha PME Investe V, anunciada pelo Governo, com uma dotação inicial de 750 milhões de euros, pode chegar até aos dois mil milhões até ao final do ano e permite a candidatura de empresas com dívidas ao Estado. “Temos previsto para este ano um total que pode ir até aos dois mil milhões”, garantiu o presidente do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI). Do valor inicial, 250 milhões de euros são dedicados às micro e pequenas empresas.
Luís Filipe Costa adiantou que na nova linha de crédito “pode ser utilizado até 30% do empréstimo para regularizar dívidas junto da Segurança social e do Fisco, quando antes não se permitia candidaturas de empresas que não tivesse a situação não regularizada”. Esta é uma das novidades desta nova linha PME Investe, mas há mais.
Na Linha Específica “Geral” a garantia do capital em dívida pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM), poderá será majorada para 65% do capital em dívida em operações realizadas por empresas que não tenham beneficiado de qualquer operação em anteriores edições da PME Investe, nos restantes casos desta Linha Específica mantém-se a garantia de 50%. Já na Linha Específica “Micro e Pequenas Empresas” mantém-se a garantia de 75% do capital em dívida pelas SGM.
Por outro lado, o prazo das operações aumenta em um ano, de cinco para seis anos na Linha “Geral” e de três para quatro anos na Linha “Micro e Pequenas Empresas”.
A PME Investe V inclui ainda a locação financeira imobiliária e locação financeira de equipamentos, além de prever o aumento do prazo de contratação das operações de 30 dias para 60 dias. O alargamento do acesso da linha às Regiões Autónomas do Açores e da Madeira, é outra das novidades. Segundo o IAPMEI, a nova linha de crédito introduz também de “forma explícita a possibilidade de recusa de operações por parte do banco”.
Quem se pode candidatar
Para aceder a estes novos empréstimos com garantia estatal e juros bonificados, as empresas terão de apresentar o pedido de financiamento junto de um dos bancos protocolados com o IAPMEI – entre os quais se encontram o BES, BPI, Millennium BCP, CGD e Santander Totta.
As micro ou pequena empresas terão de ter a certificação por Declaração Electrónica do IAPMEI, um volume de vendas inferior a 10 milhões de euros, a situação líquida positiva e resultados líquidos positivos em dois dos últimos quatro exercícios. Por outro lado terão de assumir o compromisso de manter o volume de emprego observado à data da contratação do empréstimo durante a vigência do contrato de financiamento. Já as PME terão de ter a situação líquida positiva no último balanço aprovado, não terem incidentes não justificados ou incumprimentos junto da banca e não podem estar em classe de rejeição de risco de crédito. Por outro lado, tem de ter as contas regularizadas junto da Administração Fiscal e da Segurança Social.
Os empresários contactados pelo Diário Económico foram unânimes quanto à “necessidade” destas linhas de crédito “em tempos de crise”. Mas Leonel Costa, presidente da LN Moldes, frisou a “maior importância” da nova linha OCDEII. O Governo aprovou a afectação de 30% da Linha de apoio ao crédito comercial com garantia do Estado, conhecida como Linha OCDE II, no valor de mil milhões de euros, a operações de exportação de dimensão significativa, para clientes situados em países da OCDE. Esta medida vai facilitar o acesso das empresas aos seguros de créditos de empresas como a Cosec.
