PEC: Governo promete aprofundar medidas de desburocratização para as empresas

O Governo defende “o aprofundamento da desburocratização” dos processos de licenciamento para reduzir os custos de contexto para facilitar a criação e competitividade das empresas portuguesas entre 2010 e 2013, indica o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

No âmbito da preparação de um novo ciclo de medidas de redução dos custos de contexto para o período 2010-2013 o Governo apostará no “aprofundamento da desburocratização dos processos de licenciamento e a eliminação de licenças em diversos actos, simplificando o início da actividade das empresas e juntando toda a informação sobre licenças e autorizações e condicionamentos administrativos”, sublinha o documento.

O PEC destaca também que “este processo conta já com licenças e autorizações da Administração Central e de nove Autarquias, mas pretende-se que envolva gradualmente todos os municípios”.

No quadro do novo ciclo de políticas de simplificação administrativa o Governo quer continuar a apostar no desenvolvimento do dossier electrónico, disponibilizado numa área reservada do portal Empresa, www.portaldaempresa.pt/, e que estará acessível através da utilização do Cartão de Cidadão, facilitando também a informação necessária.

O documento prevê a criação, no âmbito do dossier electrónico da empresa, de um repositório central de informação de cada empresa para consulta por qualquer da Administração Pública

Destaca igualmente que, em breve, os portugueses pedem aceder com o Cartão de Cidadão a serviços na Internet do Governo espanhol, podendo os espanhóis fazê-lo em sentido inverso.

in OJE