Eliminação do pagamento especial por conta vai a debate parlamentar na sexta-feira

A extinção ou suspensão do pagamento especial por conta (PEC), proposta pelos partidos da oposição, como forma de aliviar a tesouraria das pequenas e médias empresas (PME) será discutida na generalidade na sexta-feira.

De acordo com as propostas entregues na Assembleia da República, o PSD e o PCP concordam na extinção deste imposto obrigatório para as entidades que exerçam actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, enquanto o CDS-PP defende a sua redução e suspensão no actual contexto de crise.

Durante a sessão de hoje da comissão de Orçamento e Finanças, os deputados do PSD Pedro Rodrigues e Duarte Pacheco destacaram a importância de eliminar o PEC, “como meio para aliviar a tesouraria das PME e aumentar a liquidez destas empresas”.

O deputado do PCP Honório Novo, por sua vez, frisou que a simples suspensão não resolverá o problema das empresas, defendendo a sua “eliminação ‘ad eternum’”.

Já o deputado Vítor Baptista, do PS, remeteu uma opinião do partido para o debate na generalidade.

A par da extinção do pagamento especial por conta, os partidos irão também discutir e votar na sexta-feira o projecto de lei apresentado pelo PSD com vista ao encurtamento do prazo de reembolso do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

O PSD propõe a redução em um mês do prazo de reembolso do IVA previsto para a generalidade das empresas, actualmente fixado em três meses desde a apresentação do pedido.

in Público.PT